Sou obrigado a pagar o DPVAT? Entenda

Dos compromissos para pagamentos anuais de um proprietário de veículos no Brasil há o DPVAT incluso. A taxa anual é uma das mais importantes e não é opcional ou o veículo será considerado ilegal. Entenda mais sobre o seguro e como ele funciona a seguir. 

O que seria o DPVAT?

Você já deve ter cruzado por ai com anúncios de advogados informando que podem procurá-lo depois de sofrer um acidente de trânsito. Eles estão oferecendo seus serviços para conseguir o DPVAT, sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre . 

Conhecido também como seguro obrigatório, é pago todos os anos pelos proprietários de veículos quer estes estejam em circulação ou não. O bem móvel pode ser utilizado tanto para transporte de passageiros de forma remunerada ou particular, mas sempre deve pagar. 

O termo “seguro obrigatório” é usado com o DPVAT porque ele não pode deixar de ser pago. Todo proprietário de carro ou moto pode fazer um seguro opcional diretamente pela seguradora. Paga em parcelas ou o valor total e terá um seguro contra perdas e danos de um a dois anos. Contratos mais longos não são fechados pela seguradora. 

O seguro opcional adquirido com seguradoras cobrem danos materiais e morte dos envolvidos. Eles oferecem outros serviços como chaveiro, reboque, troca de pneus e outros. Funcionam de forma bem diferenciada do DPVAT.

Todos devem pagar o DPVAT

A proposta do DVAT é cobrir o básico dos gastos médicos para quem não possui condições de fazer isso. Por este motivo é obrigatório pagar o DPVAT todos os anos. 

Como um boleto extra fariam muitos contribuintes ignorarem o pagamento (como acontece com os Bombeiros) o pagamento do seguro obrigatório é atrelado ao IPVA. Quando o boleto do Imposto sobre Propriedade Veicular é enviado para o contribuinte quitar ele também paga a taxa referente ao seguro. 

É com a verba do seguro que se consegue ajudar muitas vítimas de acidente de trânsito. Muitos dos envolvidos se que estavam em veículos, caso comum de atropelamento. Em uma boa parte dos casos a verba é de grande ajuda para os familiares e cobrir gastos médicos para contornar lesões das vítimas.

Acidentes cobertos pelo DVPAT

O seguro do DPVAT é hoje de responsabilidade da Seguradora Líder. A sua criação consistem no foco de amparar as vítimas de trânsito sem condições de arcar com seus custos médicos pós acidente. Também ampara quem sofreu perdas permanentes como lesões e amputação.

O mais importante a saber é quem pode receber amparo do DPVAT: motorista, passageiros e pedestres. Qualquer um envolvido diretamente no acidente e com algum dano à saúde (temporário ou permanente) possui direto de receber o amparo financeiro.

Os valores pagos vão de R$ 1.250 a R$ 13.500, valor máximo referente a perda de um membro parcial ou total, incapacidade de locomoção ou em caso de falecimento. Quando a vítima chega a falecer os parentes diretos podem requerer o valor. 

Se não há danos à saúde o seguro não é pago. Perdas materiais não são cobertas pelo DPVAT.

FONTE: http://dpvat2018.com/

5 Estados que mais arrecadam com IPVA

Os proprietários de veículos brasileiros possuem um compromisso anual muito importante: o pagamento do IPVA. Esta é a principal forma do Detran de cada estado fazer a sua arrecadação e dar continuidade a obras e projetos. Alguns Estados arrecadam bem mais que outros. Saiba quais são a seguir. 

Os 5 Estados que mais arrecadam com IPVA

Os Estados brasileiros arrecadam IPVA de acordo com a sua população e proprietários de veículos. Então alguns números parecem de fato ser gigantes em montante mas na verdade não passam de um proporcional de acordo com o território e população da região. 

Os cinco estados que mais arrecadam em imposto e IPVA são:

  • São Paulo – mais de R$ 13,5 milhões para uma população de 44 milhões de pessoas;
  • Minas Gerais – mais de R$ 4 milhões para uma população de 20 milhões de pessoas;
  • Rio Grande do Sul – mais de R$ 2 milhões para uma população de 11 milhões de pessoas;
  • Paraná – mais de R$ 2 milhões para uma população de 11 milhões de pessoas;
  • Rio de Janeiro – mais de R$ 2 milhões para uma população de 16 milhões de pessoas.

Na lista acima o leitor pode notar que nem sempre o Estado com maior população arrecada mais. O IPVA MG é mais arrecadado que o do Rio de Janeiro, por exemplo, mesmo tendo uma população menor. Também influencia o grau de desenvolvimento econômico da região para esta estatística subir ou descer.

Você sabe por que o IPVA é importante?

A arrecadação do IPVA é mais do que importante. É necessária para as vias públicas serem devidamente sinalizadas e os funcionários do Detran serem pagos.

Pode parecer muito o valor mas na verdade não é. Um dos principais motivos do IPVA ser mais alto é a quantidade de pagantes. Estima-se segundo dados do próprio Departamento de Trânsito que menos de 80% dos proprietários estejam com o imposto em dia. Infelizmente quem paga acaba pagando por quem não paga, como a maior parte das tarifas no Brasil. 

A verba do IPVA é destinada a obras em vias públicas em pagar os diversos serviços que o Detran realiza. E são muitos. Os técnicos para solicitar a inspeção veicular, os agentes de trânsito, as fiscalizações, dentre outros. 

Riscos de não estar com o IPVA em dia

O imposto anual deve ser pago na data limite informada no boleto. Pode ser à vista ou em parcelas, mas quitação total em única parcela vai com 10% de desconto. 

Não pagar o imposto gera alguns contratempos. O mais importante é o veículo não estar legalizado e por isso não pode circular na rua. Neste caso ele pode ser multado, apreendido e só liberado quando o importo for pago. 

Para quitar o IPVA basta acessar o site do Detran de sua cidade para consultar o boleto ou se dirigir até uma unidade do Detran mais próxima. Há ainda a opção de se dirigir até uma sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A negociação é feita de pronto mas terceiros são atendidos apenas com procuração autenticada em cartório com a finalidade especificada.

3 Coisas que podem levar seu carro a ser apreendido

Ninguém quer passar pela situação de sair de carro de sua residência e voltar sem ele. Contudo, quando certos cuidados e seguindo as regras pré determinadas nunca haverá a apreensão de um carro. Mas para ‘andar na linha’ é necessário conhecer a legislação e para isso listamos as três principais situações que podem levar seu carro a ser apreendido. Saiba mais a seguir.

Quando seu carro pode ser apreendido?

Um carro apreendido significa não ter mais permissão para dirigir até o problema encontrado ser solucionado. Neste caso ele fica em posse do Detran e é encaminhado direto para um pátio de estacionamento. Não é dirigido por mais ninguém, a responsabilidade do transporte é de um reboque. 

E o que pode levar a isso? As três principais situações são:

Documento do veículo vencido

Toda a documentação de um carro deve estar em dia (em validade) para poder circular nas ruas. Isso quer dizer ter feito o Licenciamento 2018 e ter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em mãos. Se este documento não tiver validade em consulta por agente de trânsito gera multa e apreensão.

Para esta documentação estar atualizada é necessário ter pago o IPVA anual, seja em parcelas ou à vista. Se em uma blitz ou outro tipo de consulta um agente de trânsito notar que os documentos não estão atualizados o veículo pode ser apreendido. 

Não ter condições de dirigir por embriaguez

Esta é outra situação em que carros e motos podem ser rebocados. O motorista encontrado embriagado (tendo feito o teste do bafômetro ou não) terá seu documento suspenso e não pode mais conduzir seu carro. Se não há outro motorista devidamente capacitado para o ato o veículo segue com o reboque para o pátio do Detran. 

Não ter documento do veículo em mãos

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é uma das formas de comprovar que o motorista tem permissão do dono para dirigir. Sem os documentos não se sabe se trata-se de um carro roubado ou irregular. A apreensão pode ser realizada a qualquer instante. 

Alguns agentes de trânsito são bem tolerantes e permitem que um terceiro leve o documento para o motorista sem o reboque. Mas a multa é aplicada de igual maneira.

Carro apreendido e agora? O que fazer?

No momento da apreensão o motorista deve se afastar do carro e ele será conduzido por um reboque até o pátio do Detran mais próximo. Tanto o reboque como a diária do estacionamento no pátio do órgão são pagos pelo motorista. 

Para liberar o veículo apenas sanando o problema. Se foi por imposto atrasado ele deve ser pago. Se faltou motorista para a condução foi incapacitado deve ser guiado outro motorista com a carteira em dia, pagam-se as taxas e o carro, moto ou caminhão é liberado. 

No caso de apreensão na sexta os pátios e pagamentos funcionam apenas na segunda e pagam-se as diárias do fim de semana de igual forma.

FONTE: http://licenciamento2017.com/licenciamento-2018/