Como ser um mesário voluntário em 2018?

Você já pensou em trabalhar como mesário nas eleições políticas no Brasil? O trabalho de mesário é considerado um serviço de grande importância pela Justiça Eleitoral e é fundamental para o andamento positivo das eleições.

Os mesários são convocados pela Justiça Eleitoral para trabalhar nos dias de eleição, das sete da manhã às cinco da tarde. A convocação é válida para os dois turnos, caso haja segundo turno na região onde fica a seção eleitoral do cidadão.

No entanto, o serviço eleitoral é obrigatório e caso o cidadão convocado para trabalhar não apareça no dia das eleições, está sujeito a punições. O Código Eleitoral e a lei 9.504 prevêem as regras do trabalho dos mesários que não é remunerado.

A Justiça eleitoral da preferência aos eleitores da própria seção eleitoral e, dentro desse âmbito, os cidadãos com nível de escolaridade superior, professores e servidores da Justiça também são convocados por preferência. O juiz eleitoral decide quantas vezes a mesma pessoa pode trabalhar ou quando vai ela vai ser substituída.

Mas você sabe quem não pode ser mesário? São eles, os eleitores menores de 18 anos ou em situação irregular com a Justiça Eleitoral, os candidatos, cônjuges e familiares de candidatos, os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva, agentes e autoridades policiais e funcionários com cargos de confiança do Poder Executivo e ligados ao serviço eleitoral.

Quero ser voluntário

A inscrição para ser mesário voluntário deve ser feita no cartório eleitoral referente à zona de votação do voluntário ou pela internet. Vale ressaltar que os cidadãos podem se voluntariar em qualquer época do ano, ou seja, independe das datas eleições 2018, por exemplo. Para acessar o formulário de cada estado, é preciso acessar o no site do TSE. 

Vantagens de ser mesário

O mesário tem o direito de receber duas folgas por dia trabalhado, ou seja, os eleitores que forem nomeados ou voluntariados para compor as Mesas Receptoras ou Juntas Eleitorais devem ser dispensados do serviço pelo dobro dos dias de convocação. Isso vale também para eventuais treinamentos.

Outra vantagem é ter a preferência no desempate em concursos públicos da Justiça Eleitoral e no desempate de outros concursos públicos (desde que previsto em edital). Além disso, no dia do serviço, o mesário também recebe um auxílio-alimentação.

Também é possível utilizar as horas trabalhadas nas eleições como atividade curricular complementar em instituições de ensino superior, se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais.

Existem punições?

Caso você tenha sido convocado para ser mesário e sabe que não poderá comparecer tem cinco dias para explicar ao juiz eleitoral suas razões. Caso ele não concorde, pode recusar o pedido de dispensa.

No entanto, a dispensa só acontece em casos excepcionais, pois, de acordo com a legislação, o trabalho de mesário tem preferência sobre qualquer outra atividade.

Se o cidadão perdeu o prazo de cinco dias (contados a partir do recebimento da convocação) e faltar no dia das eleições, terá 30 dias para justificar a ausência e caso também não justifique, vai receber algumas punições. Confira:

  • Pagar multa de 50% ou um salário mínimo;
  • Se a pessoa for servidora pública, receberá suspensão de 15 a 30 dias sem remuneração;
  • Se a pessoa abandonar o serviço eleitoral, também pode ser detido por até 2 meses ou pagar de 90 a 120 dias de multa.

FIES para Medicina: Saiba como conseguir!

Passar em um dos cursos mais concorridos dos vestibulares, medicina, não é nada fácil pois é o curso mais concorrido do País. A disputa ferrenha por uma vaga em medicina, especialmente em universidades públicas, exige dos candidatos planejamento, força de vontade, concentração e apoio da família.

Muitas vezes a saída para quem quer escapar dessa disputa tão acirrada é estudar em uma instituição particular, onde geralmente a concorrência é menor. No entanto, nem todo mundo tem condições de arcar com as mensalidades desse curso, que pode chegar a mais de 9 mil reais.

Uma das alternativas para quem sonha em cursar medicina, mas não possui condições de pagar uma faculdade, é participar do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), mas é preciso conhecer a novas regras do Programa e o valor do teto que pode ser financiado.

Teto do Fies para medicina

A maioria dos cursos de medicina em instituições privadas do País cobram mensalidades altíssimas e, geralmente, o Fies não cobre todo esse valor. No primeiro semestre de 2017, o Ministério da Educação (MEC) decidiu diminuir o limite de financiamento mensal do Programa e muitos candidatos acabaram não conseguindo financiar os cursos de medicina.

Nos anos anteriores o teto era de R$7 mil mensal, no entanto, o valor máximo que o programa poderia financiar caiu para R$ 5 mil por mês. O objetivo dessa medida era tornar o programa mais sustentável.

Só que quase nenhuma instituição de ensino cobram mensalidades de até R$ 5 mil para medicina. Diante disso, o MEC alterou novamente o teto do Fies para o segundo semestre de 2018. O teto do Programa voltou a ser de R$7 mil mensais, sendo assim, o valor máximo da semestralidade, que era de R$ 30 mil, subirá novamente para R$42 mil.

A porcentagem mínima de financiamento pelo programa também é outra novidade para o segundo de 2018: caso o candidato se encaixe nos requisitos exigidos, o programa será obrigado a cobrir pelo menos 50% do valor do curso.

Requisitos do Fies

Para conseguir financiar o curso, o estudante precisa ter renda familiar mensal bruta de até cinco salários mínimos por pessoa.  Para saber se você se encaixa nesse critério, é preciso somar todos os rendimentos da família, sem os descontos, e dividia pelo número de membros da família de acordo com o valor do salário mínimo vigente. Caso o valor seja igual ou menor do que 5, o você está dentro do critério de renda do Fies.

Outro requisito é ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média de no mínimo 450 pontos nas provas e nota maior do que zero na redação.

As inscrições do Fies para o segundo semestre de 2018 serão abertas no mês de julho, mas ainda sem data confirmada pelo Ministério da Educação.

Como parcelar o pagamento do IPVA em RJ?

O pagamento do IPVA RJ deve ser realizado no primeiro trimestre do ano. Muitas formas permitem ao contribuinte carioca ter acesso a receber o boleto para pagamento e ele pode tanto pagar à vista como à prazo. Saiba como realizar o parcelamento à seguir. 

Formas de parcelar o IPVA RJ 2018

Quem está com os anos anteriores do imposto quitado pode realizar o parcelamento automático do IPVA RJ 2018Já em primeiro momento o Departamento de Trânsito libera o boleto para pagamento à vista e parcelado. 

Existem dois boletos disponíveis para pagamento do IPVA: à vista com 10% de desconto e em parcelas. O parcelamento inicial é automático e já liberado pelo sistema. Basta solicitar o boleto através do site do Detran, indo em uma das agências do departamento de trânsito ou na Secretaria da Fazenda (Sefaz) 

Um segundo caso de parcelamento do IPVA seria quando ele está em atraso. Nesta situação em específico não há como gerar um boleto online. Faz-se necessária a presença pessoalmente em um ponto de atendimento do Detran ou na Sefaz para somar o saldo devedor e realizar o parcelamento.

Uma terceira pessoa poderá negociar o débito em parcelas apenas através de procuração. Mas se o pagamento não for efetuado na data do novo boleto toda a negociação precisa ser refeita. 

Vistoria no Rio pode ser realizada sem IPVA quitado

Diferente de outros estados no Rio de Janeiro a vistoria pode ser agendada e paga sem o IPVA quitado. Esta medida ajuda a quem está em trâmite para vender o veículo ou apenas modificar o nome do proprietário no documento.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou em março de 2017 o projeto de lei que desvincula vistoria de pagamento do imposto. Isso facilita a vida do contribuinte que necessita de outros trâmites a andar legalizado nas ruas sem impedimentos. 

Contudo, nem todos possuem este direito. São beneficiados com esta lei os servidores ativos, inativos e pensionistas. E apenas pode fazer uso do benefício quem possui o veículo registrado em seu nome e está nesses grupos.

Como pagar o IPVA no Rio de Janeiro

Boleto em mãos o IPVA junto com o DPVAT no Rio de Janeiro pode ser pago em lotéricas e bancos. O pagamento é aceito tanto online como presencialmente. 

Não adianta levar dinheiro para o Detran. O Departamento de Trânsito não recebe pagamento de nenhum tipo de serviço ou transação. Apenas pode emitir o boleto para o proprietário do veículo se dirigir a um ponto de atendimento e realizar a transação.

Pagamento à vista ou à prazo para o sistema não possui diferenciação, apenas no desconto fornecido. O valor em parcela única é emitido com 10% de desconto e os demais da mesma forma. Assim que quitar é informado no sistema e pendência surge. 

No caso do parcelamento após o primeiro pagamento é registrado a quitação do débito. Mas caso as demais parcelas não sejam pagas há juros diários e multa por atraso. Como pendente ele necessita negociar a forma de pagar esse débito pessoalmente porque o boleto não pode ser pago vencido.

Sou obrigado a pagar o DPVAT? Entenda

Dos compromissos para pagamentos anuais de um proprietário de veículos no Brasil há o DPVAT incluso. A taxa anual é uma das mais importantes e não é opcional ou o veículo será considerado ilegal. Entenda mais sobre o seguro e como ele funciona a seguir. 

O que seria o DPVAT?

Você já deve ter cruzado por ai com anúncios de advogados informando que podem procurá-lo depois de sofrer um acidente de trânsito. Eles estão oferecendo seus serviços para conseguir o DPVAT, sigla para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre . 

Conhecido também como seguro obrigatório, é pago todos os anos pelos proprietários de veículos quer estes estejam em circulação ou não. O bem móvel pode ser utilizado tanto para transporte de passageiros de forma remunerada ou particular, mas sempre deve pagar. 

O termo “seguro obrigatório” é usado com o DPVAT porque ele não pode deixar de ser pago. Todo proprietário de carro ou moto pode fazer um seguro opcional diretamente pela seguradora. Paga em parcelas ou o valor total e terá um seguro contra perdas e danos de um a dois anos. Contratos mais longos não são fechados pela seguradora. 

O seguro opcional adquirido com seguradoras cobrem danos materiais e morte dos envolvidos. Eles oferecem outros serviços como chaveiro, reboque, troca de pneus e outros. Funcionam de forma bem diferenciada do DPVAT.

Todos devem pagar o DPVAT

A proposta do DVAT é cobrir o básico dos gastos médicos para quem não possui condições de fazer isso. Por este motivo é obrigatório pagar o DPVAT todos os anos. 

Como um boleto extra fariam muitos contribuintes ignorarem o pagamento (como acontece com os Bombeiros) o pagamento do seguro obrigatório é atrelado ao IPVA. Quando o boleto do Imposto sobre Propriedade Veicular é enviado para o contribuinte quitar ele também paga a taxa referente ao seguro. 

É com a verba do seguro que se consegue ajudar muitas vítimas de acidente de trânsito. Muitos dos envolvidos se que estavam em veículos, caso comum de atropelamento. Em uma boa parte dos casos a verba é de grande ajuda para os familiares e cobrir gastos médicos para contornar lesões das vítimas.

Acidentes cobertos pelo DVPAT

O seguro do DPVAT é hoje de responsabilidade da Seguradora Líder. A sua criação consistem no foco de amparar as vítimas de trânsito sem condições de arcar com seus custos médicos pós acidente. Também ampara quem sofreu perdas permanentes como lesões e amputação.

O mais importante a saber é quem pode receber amparo do DPVAT: motorista, passageiros e pedestres. Qualquer um envolvido diretamente no acidente e com algum dano à saúde (temporário ou permanente) possui direto de receber o amparo financeiro.

Os valores pagos vão de R$ 1.250 a R$ 13.500, valor máximo referente a perda de um membro parcial ou total, incapacidade de locomoção ou em caso de falecimento. Quando a vítima chega a falecer os parentes diretos podem requerer o valor. 

Se não há danos à saúde o seguro não é pago. Perdas materiais não são cobertas pelo DPVAT.

FONTE: http://dpvat2018.com/

5 Estados que mais arrecadam com IPVA

Os proprietários de veículos brasileiros possuem um compromisso anual muito importante: o pagamento do IPVA. Esta é a principal forma do Detran de cada estado fazer a sua arrecadação e dar continuidade a obras e projetos. Alguns Estados arrecadam bem mais que outros. Saiba quais são a seguir. 

Os 5 Estados que mais arrecadam com IPVA

Os Estados brasileiros arrecadam IPVA de acordo com a sua população e proprietários de veículos. Então alguns números parecem de fato ser gigantes em montante mas na verdade não passam de um proporcional de acordo com o território e população da região. 

Os cinco estados que mais arrecadam em imposto e IPVA são:

  • São Paulo – mais de R$ 13,5 milhões para uma população de 44 milhões de pessoas;
  • Minas Gerais – mais de R$ 4 milhões para uma população de 20 milhões de pessoas;
  • Rio Grande do Sul – mais de R$ 2 milhões para uma população de 11 milhões de pessoas;
  • Paraná – mais de R$ 2 milhões para uma população de 11 milhões de pessoas;
  • Rio de Janeiro – mais de R$ 2 milhões para uma população de 16 milhões de pessoas.

Na lista acima o leitor pode notar que nem sempre o Estado com maior população arrecada mais. O IPVA MG é mais arrecadado que o do Rio de Janeiro, por exemplo, mesmo tendo uma população menor. Também influencia o grau de desenvolvimento econômico da região para esta estatística subir ou descer.

Você sabe por que o IPVA é importante?

A arrecadação do IPVA é mais do que importante. É necessária para as vias públicas serem devidamente sinalizadas e os funcionários do Detran serem pagos.

Pode parecer muito o valor mas na verdade não é. Um dos principais motivos do IPVA ser mais alto é a quantidade de pagantes. Estima-se segundo dados do próprio Departamento de Trânsito que menos de 80% dos proprietários estejam com o imposto em dia. Infelizmente quem paga acaba pagando por quem não paga, como a maior parte das tarifas no Brasil. 

A verba do IPVA é destinada a obras em vias públicas em pagar os diversos serviços que o Detran realiza. E são muitos. Os técnicos para solicitar a inspeção veicular, os agentes de trânsito, as fiscalizações, dentre outros. 

Riscos de não estar com o IPVA em dia

O imposto anual deve ser pago na data limite informada no boleto. Pode ser à vista ou em parcelas, mas quitação total em única parcela vai com 10% de desconto. 

Não pagar o imposto gera alguns contratempos. O mais importante é o veículo não estar legalizado e por isso não pode circular na rua. Neste caso ele pode ser multado, apreendido e só liberado quando o importo for pago. 

Para quitar o IPVA basta acessar o site do Detran de sua cidade para consultar o boleto ou se dirigir até uma unidade do Detran mais próxima. Há ainda a opção de se dirigir até uma sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A negociação é feita de pronto mas terceiros são atendidos apenas com procuração autenticada em cartório com a finalidade especificada.

3 Coisas que podem levar seu carro a ser apreendido

Ninguém quer passar pela situação de sair de carro de sua residência e voltar sem ele. Contudo, quando certos cuidados e seguindo as regras pré determinadas nunca haverá a apreensão de um carro. Mas para ‘andar na linha’ é necessário conhecer a legislação e para isso listamos as três principais situações que podem levar seu carro a ser apreendido. Saiba mais a seguir.

Quando seu carro pode ser apreendido?

Um carro apreendido significa não ter mais permissão para dirigir até o problema encontrado ser solucionado. Neste caso ele fica em posse do Detran e é encaminhado direto para um pátio de estacionamento. Não é dirigido por mais ninguém, a responsabilidade do transporte é de um reboque. 

E o que pode levar a isso? As três principais situações são:

Documento do veículo vencido

Toda a documentação de um carro deve estar em dia (em validade) para poder circular nas ruas. Isso quer dizer ter feito o Licenciamento 2018 e ter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) em mãos. Se este documento não tiver validade em consulta por agente de trânsito gera multa e apreensão.

Para esta documentação estar atualizada é necessário ter pago o IPVA anual, seja em parcelas ou à vista. Se em uma blitz ou outro tipo de consulta um agente de trânsito notar que os documentos não estão atualizados o veículo pode ser apreendido. 

Não ter condições de dirigir por embriaguez

Esta é outra situação em que carros e motos podem ser rebocados. O motorista encontrado embriagado (tendo feito o teste do bafômetro ou não) terá seu documento suspenso e não pode mais conduzir seu carro. Se não há outro motorista devidamente capacitado para o ato o veículo segue com o reboque para o pátio do Detran. 

Não ter documento do veículo em mãos

O CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo) é uma das formas de comprovar que o motorista tem permissão do dono para dirigir. Sem os documentos não se sabe se trata-se de um carro roubado ou irregular. A apreensão pode ser realizada a qualquer instante. 

Alguns agentes de trânsito são bem tolerantes e permitem que um terceiro leve o documento para o motorista sem o reboque. Mas a multa é aplicada de igual maneira.

Carro apreendido e agora? O que fazer?

No momento da apreensão o motorista deve se afastar do carro e ele será conduzido por um reboque até o pátio do Detran mais próximo. Tanto o reboque como a diária do estacionamento no pátio do órgão são pagos pelo motorista. 

Para liberar o veículo apenas sanando o problema. Se foi por imposto atrasado ele deve ser pago. Se faltou motorista para a condução foi incapacitado deve ser guiado outro motorista com a carteira em dia, pagam-se as taxas e o carro, moto ou caminhão é liberado. 

No caso de apreensão na sexta os pátios e pagamentos funcionam apenas na segunda e pagam-se as diárias do fim de semana de igual forma.

FONTE: http://licenciamento2017.com/licenciamento-2018/